Despacho n.º 10472/2024, de 5 de setembro

Despacho n.º 10472/2024

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, e sob proposta do diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), foi designada, através do Despacho n.º 10913/2021, de 2 de novembro, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de novembro de 2021, o qual produziu efeitos a 1 de novembro de 2021, a mestre Joana Isabel Marques Crisóstomo para exercer as funções de consultor de primeiro nível da UTAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

2 - Considerando que se mantêm integralmente os pressupostos subjacentes à referida designação, e sob proposta do diretor da UTAM, determino a renovação da comissão de serviço da mestre Joana Isabel Marques Crisóstomo para exercer as funções de consultor de primeiro nível na UTAM, pelo período de três anos, produzindo efeitos a 1 de novembro de 2024.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do citado Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, publique-se o presente despacho no Diário da República, acompanhado da nota curricular em anexo.

29 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Joana Isabel Marques Crisóstomo.

Data de nascimento: 24 de junho de 1983.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2006;

Curso de Especialização em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa, 2009;

Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2015.

Atividade profissional:

Consultora da UTAM desde 2018;

Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Macau (2009-2017);

Professora em tempo parcial na Universidade de São José, Macau (2010-2012);

Advogada estagiária na sociedade de advogados Uría Menéndez, Lisboa (2006-2009).

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