Relacionados
Ato Original
Despacho n.º 10473/2026
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º, na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Maria Teresa José de Mello do Amaral Cabral Correia Botelho.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, a designada desempenhará funções na área de apoio jurídico.
3 - À ora designada é fixado o estatuto remuneratório correspondente ao dos adjuntos de gabinete, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro
4 - Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2026.
5 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo, nos termos dos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
14 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo.
Nota curricular
Nome: Maria Teresa José de Mello do Amaral Cabral Correia Botelho.
Data de nascimento: 15 de setembro de 1994.
Formação académica:
Pós-graduação em International Wine Business pela Católica School of Business and Economics (maio-julho 2021);
LL.M (Master of Laws) em Law and Economics pela Queen Mary - University of London (setembro de 2017-agosto de 2018);
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (2017).
Experiência profissional:
Entre 2023 e 2026 - advogada no Departamento de Conhecimento e Inovação da sociedade de advogados Cuatrecasas;
Entre 2022 e 2023 - advogada associada na sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados;
Entre 2018 e 2022 - advogada estagiária e advogada associada na sociedade de advogados PLMJ - Sociedade de Advogados, R. L.
320034256
