Despacho n.º 10474/2023, de 12 de outubro

Despacho n.º 10474/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo como técnica especialista, a licenciada Noémia Gonçalves Arrepia Gavina, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer funções na sua área de especialidade no meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º, e produz efeitos a 1 de outubro de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º, ambos artigos do referido decreto-lei.

25 de setembro de 2023. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Noémia Gonçalves Arrepia Gavina;

Data de nascimento: 9 de janeiro de 1966;

Naturalidade: Pontevedra, Espanha;

Nacionalidade: portuguesa.

II - Formação académica e formação específica:

2016: frequência (com aproveitamento): 1.º ano do mestrado em Gestão Financeira, pelo Instituto Superior de Gestão (Lisboa);

2009: licenciatura em Contabilidade, pelo Instituto Politécnico de Bragança, Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

2005: POCE (avançado) - Plano Oficial de Contabilidade (2) (J. P. M. & Abreu);

2004: POCE - Plano Oficial de Contabilidade (1) (J. P. M. & Abreu);

2004: CIBE - Cadastro e Inventário dos Móveis do Estado (J. P. M. & Abreu);

1999: Gestão Informatizada do Património - Aplicação CIME Médio, pelo Instituto de Gestão e Administração Publica.

III - Experiência profissional:

De janeiro de 2015 a setembro de 2023: inspetora tributária e aduaneira na Autoridade Tributária e Aduaneira (Unidade dos Grandes Contribuintes, Lisboa);

De setembro de 2010 a janeiro de 2015: técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas na Direção-Geral do Orçamento (3.ª Delegação de Acompanhamento).

De março de 2003 a agosto de 2010: assistente técnico na Escola Secundária Miguel Torga, Bragança);

De junho de 2000 a fevereiro 2003: assistente de direção na entidade do setor privado Rodrigues & Lopes, Lda. - Porto;

De março e 1999 a maio de 2000: assistente de administração escolar na Escola Secundária EB 2/3 de Maria Lamas - Porto;

De 1995 a fevereiro de 1999: responsável pela faturação na entidade do setor privado Maquindus, Lda. - Porto;

De 1989 até 1994: secretária de direção na entidade do setor privado F. E. C., Lda. - Footwear Export Company - Porto;

De 1987 até 1988: secretária de administração na entidade do setor privado Aquitex, Lda. - Porto.

316918506