Despacho n.º 10475/2022, de 29 de agosto

Despacho n.º 10475/2022

Considerando que o Decreto-Lei n.º 35/2022, de 20 de maio, procedeu à integração do Laboratório de Análises de Dopagem (LAD) no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA), alterando o artigo 36.º da Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem, e, também, o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro, que aprova a orgânica do INSA, I. P.;

Considerando que o LAD é uma unidade com autonomia técnica e científica integrada no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, na redação atual;

Considerando que o n.º 3 do mesmo artigo estabelece que o LAD é dirigido por um diretor de laboratório recrutado de entre individualidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecido mérito técnico ou científico, possuidoras de habilitações académicas adequadas e com experiência profissional comprovada, designadamente docentes do ensino superior e investigadores, vinculados ou não à Administração Pública;

Considerando, também, que o n.º 5 do referido artigo determina que o diretor de laboratório é designado em regime de comissão de serviço, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, por um período de cinco anos, renovável por iguais períodos, sendo equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 2.º grau;

Considerando ainda que até à integração do LAD no INSA o cargo de diretor do LAD era desempenhado pelo licenciado João Nuno Cortês Fernandez Ruivo:

Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 36.º da Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, na sua redação atual, e da alínea e) do n.º 1 do Despacho n.º 6416/2022, de 20 de maio de 2022:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado João Nuno Cortês Fernandez Ruivo para exercer o cargo de diretor do Laboratório de Análises de Dopagem, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2022.

22 de agosto de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

ANEXO

Nota curricular

João Nuno Cortês Fernandez Ruivo.

Data de nascimento: 2 de abril de 1973.

Habilitações académicas e formação profissional:

Licenciatura em Química, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Código do Procedimento Administrativo para não juristas (2019);

NP EN ISO 17025:2018 - Processo de transição (2019);

Participação nos «Manfred Donike Workshop on Dope Analysis», Colónia, Alemanha (2006, 2008 a 2015 e 2019 a 2022);

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (2017);

Metodologias de Identificação de Perigos e Avaliação Riscos Ocupacionais (2016);

Segurança e Saúde em Laboratórios (2015);

Curso Liderança: Alcançar Resultados Através das Equipas; INA - Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2014);

Curso de Validação de Métodos em Análise Química (2013);

Curso de Auditorias a Laboratórios (2007);

Curso de formação Profissional "LC-MS LC-MS/MS" (2005);

Curso de Cromatografia e Comprovação de Qualidade (2004);

Frequência do Mestrado em Química Orgânica Tecnológica, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Atividade profissional:

Diretor do Laboratório de Análises de Dopagem, desde outubro de 2019;

Coordenador Científico do Laboratório de Análises de Dopagem, entre fevereiro de 2019 e outubro de 2019; e entre fevereiro de 2014 e maio de 2015;

Técnico Superior do Departamento de Metrologia/Unidade de Metrologia Legal no IPQ, I. P. (Instituto Português da Qualidade, I. P.), entre setembro de 2016 e janeiro de 2019;

Técnico Assessor do Laboratório de Análises de Dopagem, entre junho de 2015 e agosto de 2016; e entre setembro de 2008 e janeiro de 2014;

Técnico Superior do Laboratório de Análises de Dopagem, entre julho de 2002 e agosto de 2008;

Bolseiro de Investigação Científica no INETI (Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial), entre 2000 e 2002;

Vogal da Comissão Técnica de Resíduos de Pesticidas - CT132 - (DGFCQA - Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar), entre 2001 e 2002;

Docente de Físico-Química no ano letivo de 1999-2000, na Escola Básica 2,3 - Póvoa de Santo Adrião.

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