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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10478/2014, de 13 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração de Paulo Miguel Aguiar Barcelos, Assessor do Gabinete da Presidente da Assembleia da República
TEXTO
Despacho n.º 10478/2014
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, exonero, a seu pedido, Paulo Miguel Aguiar Barcelos do cargo de assessor do meu gabinete, com efeitos a partir de 31 de julho de 2014.
31 de julho de 2014. - A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
208015966