Despacho n.º 10479/2018, de 13 de novembro

Despacho n.º 10479/2018

A Secretária-Geral do Conselho Económico e Social foi nomeada para exercer funções em gabinete ministerial pelo que, nos termos do artigo 10.º n.º 3 da Lei n.º 11/2012, suspendeu a sua comissão de serviço no Conselho Económico e Social.

Considerando este impedimento, que se prevê manter-se por um período superior a 60 dias, importa assegurar o normal funcionamento do CES, nomeando em regime de substituição outro dirigente.

Nestes termos, ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 105/95, de 20 de maio, Lei n.º 53-A/2006, de 29 de dezembro, e Decreto-Lei n.º 108/2012, de 20 maio, nomeio, em regime de substituição, secretário-geral do Conselho Económico e Social, o licenciado Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa, vinculado ao Centro Hospitalar Lisboa e Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., mediante contrato de trabalho por tempo indeterminado.

A presente designação produz efeitos a 17 de outubro de 2018.

30 de outubro de 2018. - O Presidente do Conselho Económico e Social, António Fernando Correia de Campos.

311771863