Despacho n.º 10488/2024, de 5 de setembro

Despacho n.º 10488/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, com efeitos a 1 de julho de 2024, a licenciada Mafalda Visitação Baraona Chaveiro, das funções de secretária pessoal do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho 8081/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho de 2024.

2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de agosto de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

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