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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10496-B/2017, de 30 de novembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço do Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana, Albino Fernando Quaresma Tavares, no cargo de 2.º Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil
TEXTO
Despacho n.º 10496-B/2017
No âmbito das competências que me foram delegadas pelo Senhor Ministro da Administração Interna e ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, alínea i), da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço do Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana, Albino Fernando Quaresma Tavares, no cargo de 2.º Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
O presente despacho produz efeitos a 3 de dezembro.
30 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves.
310969315