Despacho n.º 10509/2025, de 5 de setembro

Despacho n.º 10509/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 6 do artigo 4.º, no n.º 4 do artigo 6.º e nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para funções de apoio técnico-administrativo ao meu Gabinete a assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça Tânia Soraia Teixeira Lopes Morais.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

1 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Tânia Soraia Teixeira Lopes Morais;

Data de nascimento: 2 de novembro de 1993.

Habilitações literárias e profissionais - 12.º ano.

Experiência profissional:

De 23 de maio de 2024 a 5 de junho de 2025 designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXIV Governo Constitucional;

De 1 de junho de 2022 a 23 de maio de 2024, assistente técnica na Direção de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações-Públicas na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

De 1 de novembro de 2019 a 31 de maio de 2022, assistente técnica na Direção de Serviços e Fiscalização do Instituto de Mobilidade e dos Transportes.

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