Despacho n.º 10517/2026, de 25 de agosto

Despacho n.º 10517/2026

Concedida autorização para o efeito pelo Conselho Superior da Magistratura, através de deliberação proferida em 01 de junho de 2026, nos termos do artigo 2.º, n.^os 5 e 6, dos Estatutos do Centro de Estudos Judiciários, aprovados pelo artigo 1.º da Portaria n.º 965/2008, de 29 de agosto, nomeio em comissão de serviço, por três anos e a tempo inteiro, a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Dra. Ana Paula Conceição como Coordenadora do Departamento da Formação do Centro de Estudos Judiciários, sendo esta possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada para o efeito, como se evidencia na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante. O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2026 (mantendo a qualidade de Docente até essa data).

18 de agosto de 2026. - O Diretor, Juiz Conselheiro Edgar Taborda Lopes.

ANEXO

Nota Curricular

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Juíza Desembargadora, exercendo funções como juíza há 29 anos, 25 dos quais trabalhando em exclusivo na Jurisdição de Direito Penal e Processual Penal, em acumulação com a Execução das Penas.

Foi juíza assessora nas Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça, durante 6 anos, e juíza coordenadora do Juízo Central Criminal de Lisboa durante 8 anos.

Paralelamente ao exercício da judicatura, tem assumido funções de docente em cursos de pós-graduação e participado, como oradora, em ações de formação, congressos, mesas-redondas e conferências, a nível nacional e internacional, na área do Direito Penal e Processual Penal, Cooperação Judiciária Internacional, Digitalização e Inteligência Artificial, Direitos Humanos e outros.

Desde setembro de 2023, exerce funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, na área do Direito Penal e Processual Penal, sendo responsável pela formação inicial de magistrados, na área referida, bem como no campo da Ética e Deontologia.

Exerce, paralelamente, funções de planificação e organização da formação contínua de magistrados na área da Jurisdição de Penal e Processo Penal.

Formadora certificada pelo Programa HELP do Conselho da Europa, sendo corresponsável pela edição portuguesa dos cursos on-line “Violência Doméstica”, “Discurso de Ódio” e “Liberdade de Expressão”.

Membro do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários desde outubro de 2024.

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