Despacho n.º 10518/2026, de 25 de agosto

Despacho n.º 10518/2026

Concedida autorização para o efeito pelo Procuradoria-Geral da República, através de deliberação proferida em 20 de maio de 2026, nos termos do artigo 4.º, n.^os 2 e 3, dos Estatutos do Centro de Estudos Judiciários, aprovados pelo artigo 1.º da Portaria n.º 965/2008, de 29 de agosto, nomeio em comissão de serviço, por três anos e a tempo inteiro, a Exma. Senhora Procuradora da República Dra. Maria de Fátima Martins Baptista como Coordenadora do Departamento de Relações Internacionais, sendo esta possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada para o efeito, como se evidencia na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

19 de agosto de 2026. - O Diretor, Juiz Conselheiro Edgar Taborda Lopes.

Síntese curricular Maria de Fátima Martins Baptista

Licenciada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Procuradora da República há 18 anos (ingressou no CEJ em 15 de setembro de 2006), 14 dos quais trabalhando em exclusivo na Jurisdição Civil.

Tem participado, como oradora, em cursos de pós-graduação, ações de formação, congressos, mesas redondas e conferências, sempre na área do Direito Civil, em particular no âmbito do direito do consumo e dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.

Foi Procuradora formadora de auditores/as de justiça e procuradores/as em regime de estágio (setembro 2017 a dezembro 2020).

Membro do júri de avaliação das provas escritas e das provas orais de admissão ao Centro de Estudos Judiciários, desde o ano de 2018.

Entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022, exerceu funções de docente do Centro de Estudos Judiciários, a tempo parcial e em regime de acumulação de funções, na área da Jurisdição de Civil, Comercial e Processual Civil.

Desde setembro de 2023, exerce funções de docente, a tempo integral, no Centro de Estudos Judiciários, na área da Jurisdição de Civil, Comercial e Processual Civil, da qual é Coordenadora, desde setembro de 2024, sendo responsável pela formação inicial de magistrados nessa área.

Exerce, paralelamente, funções de planificação e organização da formação contínua de magistrados na área da Jurisdição de Civil, Comercial e Processual Civil.

Representante de Portugal (CEJ) no Subgrupo de Trabalho de Civil da Rede Europeia de Formação Judiciária (EJTN) desde setembro de 2024, sendo responsável pela coorganização e dinamização de ações de formação contínua realizadas por esse Subgrupo de Trabalho da EJTN.

Formadora certificada pelo Programa HELP do Conselho da Europa, sendo corresponsável pela edição portuguesa dos cursos on-line “Introdução à proteção dos direitos humanos na Europa - A interação entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia” e “Liberdade de Expressão”.

Participou em projetos no Departamento de Relações Internacionais do Centro de Estudos Judiciários, mais concretamente e na qualidade de docente em cursos de formação para Magistrados de Cabo Verde, e desempenhou funções de formadora/tutora no âmbito do programa Aiakos e no concurso Themis, organizados pela Rede Europeia de Formação Judiciária.

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