Despacho n.º 10519/2026, de 25 de agosto

Despacho n.º 10519/2026

De forma a garantir o regular funcionamento do Departamento de Administração Geral deste Instituto, designo, em regime de substituição, para o cargo de Diretora do supramencionado Departamento, a Licenciada Sandra Sofia do Rosário Avelino, Técnica Superior afeta ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, com efeitos a 1 de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprovou o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, tendo em conta a vacatura do cargo e o facto de a mesma reunir os requisitos legais para provimento, assim como deter a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme nota curricular anexa.

6 de agosto de 2026. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Sandra Esteves.

Síntese curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Sandra Sofia do Rosário Avelino.

Data de nascimento: 10 de julho de 1974.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.

III - Formação profissional:

2026 - Pós-graduação em Contabilidade e Gestão Financeira na Administração Pública, ministrada pelo INA, I. P.;

2025 - Curso de Pós-graduação em Direção Intermédia da Administração Pública, ministrado pelo ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa;

2018 - Curso de Pós-graduação em Contratação Pública, ministrado pelo CEDIPRE da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Detém diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas do direito civil, administrativo, contratação pública, técnicas de negociação em contexto jurídico, liderança e outros.

IV - Experiência profissional:

Desde 9 de setembro de 2024 - Diretora de Serviços na Direção de Serviços de Gestão de Recursos, da Direção Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, nas áreas Contratação Pública, Recursos Humanos, Financeira e Patrimonial;

De 21 de setembro de 2023 a 8 de setembro de 2024 - Chefe de Divisão na Divisão de Empreitadas da Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Infraestruturas, da Câmara Municipal de Almada, na área da contratação pública;

De 1 de abril de 2022 a 20 de setembro de 2023 - Técnica Superior (Direito) no Departamento de Aprovisionamentos da Direção Municipal de Finanças, da Câmara Municipal de Lisboa, na área da contratação pública;

De 20 de setembro de 2018 a 31 de março de 2022 - Chefe de Divisão na Divisão de Lançamento de Empreitadas da Direção Municipal de Manutenção e Conservação, da Câmara Municipal de Lisboa, na área da contratação pública;

De 8 de junho de 2018 a 31 de maio de 2022 - Secretária da mesa da Assembleia Geral da Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, SA.;

De 1 de julho de 2011 a 19 de setembro de 2018 - Técnica Superior (Direito) no Departamento de Projetos e Construção de Equipamentos da Direção Municipal de Projetos e Obras, da Câmara Municipal de Lisboa, nas áreas do direito administrativo, urbanismo, contratação pública, pré-contencioso administrativo, contraordenacional e responsabilidade civil extracontratual do Estado;

De 1 de julho de 2009 a 31 de maio de 2013 - Advogada Estagiária, no âmbito do estágio da OA, na Sociedade de Advogados Magalhães & Associados, Sociedade de Advogados RL;

De 1 de julho de 2009 a 30 de junho de 2011 - Técnica Superior (Direito) nas Unidades Projeto Baixa-Chiado, Castelo e Mouraria da Direção Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana, da Câmara Municipal de Lisboa, nas áreas do direito administrativo, urbanismo, pré-contencioso administrativo e contraordenacional;

De 31 de março de 2008 a 30 de junho de 2009 - Jurista/Assessoria Jurídica no âmbito do estágio da OA, na Sociedade de Advogados António Pragal Colaço & Associados;

De 29 de outubro de 2007 a 30 de junho de 2009 - Técnica Superior (Direito) no Julgado de Paz de Lisboa;

De 1 de outubro de 2007 a 28 de março de 2008 - Jurista/Assessoria Jurídica no âmbito do estágio da OA, na Sociedade de Advogados Isabel Magalhães, Tavares de Carvalho e Xavier da Cunha, Associados.

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