Despacho n.º 10520/2012, de 6 de agosto

Despacho n.º 10520/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por antiguidade, ao posto de cabo da classe de abastecimento, nos termos do disposto no artigo 286.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas nos artigos 56.º e 287.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, o seguinte militar:

9304101, primeiro-marinheiro L Gabriel Jorge Martins.

A referida praça conta a antiguidade do novo posto desde 2 de setembro de 2010, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 9300901, cabo L Cláudia Marisa do Rêgo Quintela e à direita do 9310902, cabo L Cátia Rute Martins dos Santos Codinha.

30 de julho de 2012. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.

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