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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 193 resultados
Delega no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes, os poderes relativos ao reconhecimento de fundações, bem como a concessão ou cancelamento do estatuto de utilidade pública das fundações privadas
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Criação da Divisão de Administração Geral (DAG) da Biblioteca Nacional de Portugal
Emitente:
Fixa em 45 o número de oficiais para admissão ao curso de formação de oficiais 2012/17, para ingresso nos quadros da Guarda Nacional Republicana
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Determina que a conselheira de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira, nomeada diretora de serviços de Administração Patrimonial e do Expediente, cargo de direção intermédio integrado no Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo e colocada na Embaixada de Portugal em Maputo
Emitente:
Determina que a terceira-secretária de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Madalena Xara Brasil Sasseti Manoel de Vilhena, seja colocada na Embaixada de Portugal em Luanda
Emitente:
Determina que o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António Manuel Pires Gomes Samuel, nomeado cônsul-geral de Portugal em Estugarda, seja exonerado do referido cargo e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Determina que o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Jorge Manuel da Silva Lopes, colocado na Embaixada de Portugal em Haia, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Aprova a rescisão do contrato de investimento celebrado entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a RPP Solar - Energias Solares, S. A.
Emitente:
Aprova a rescisão do contrato de investimento celebrado entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a J. Cruz & M. Cruz - Restauração e Hotelaria, Lda.
Emitente:
Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a DouroAzul, SGPS, S. A., e a DouroAzul - Sociedade Marítimo-Turística, S. A.
Emitente:
Nomeação do tenente-coronel NAV Francisco José Pereira Gonçalves, em substituição do coronel PILAV Teodorico Dias Lopes
Emitente:
Prorrogação do mandato da equipa técnica dos estabelecimentos fabris do Exército
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade interna do operário especializado Paulo Jorge Cunha da Silva
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Promoção, por diuturnidade, ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de administrativo, do 9316308, primeiro-grumete L RC Joana Rita Salvador Cardoso
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Promoção, por diuturnidade, ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato da classe de eletromecânicos, do 9339405, segundo-marinheiro EM RC Élio Vicente da Encarnação Lucas
Emitente:
Promoção, por diuturnidade, ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato da classe de operações, do 9300706, segundo-marinheiro OP RC Susana Luísa Barbosa da Silva
Emitente:
Promoção por antiguidade ao posto de cabo da classe de abastecimento do 9304101, primeiro-marinheiro L Gabriel Jorge Martins
Emitente:
Promoção, por escolha, ao posto de sargento-chefe da classe de eletrotécnicos, do 503282, sargento-ajudante ETA Júlio Bessa de Oliveira
Emitente:
Promoção por diuturnidade ao posto de primeiro-sargento de vários militares
Emitente:
Promoção, por antiguidade, ao posto de cabo da classe de condutores de máquinas, do 520100, primeiro-marinheiro CM Filipe Manuel Loureiro Pratas
Emitente:
Promoção, por antiguidade, ao posto de sargento-ajudante da classe de eletrotécnicos do 144188, primeiro-sargento ETS Carlos Ferreira do Amaral
Emitente:
Promoção, por antiguidade, ao posto de sargento-ajudante da classe de maquinistas navais do 418085, primeiro-sargento MQ Jorge Manuel Correia Lourenço
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