Despacho n.º 10526/2012, de 6 de agosto

Despacho n.º 10526/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por antiguidade, ao posto de sargento-ajudante da classe de maquinistas navais, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, e da alínea c) do artigo 262.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º, e no artigo 270.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, o seguinte militar:

418085, primeiro-sargento MQ Jorge Manuel Correia Lourenço.

O referido sargento conta a antiguidade do novo posto desde 1 de janeiro de 2010, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 851788, sargento-ajudante MQ Joaquim José Marques Flores Ferreira e à direita do 400484, cabo MQ Paulo Jorge Lopes D' Assunção.

30 de julho de 2012. - Por subdelegação do Superintendente dos Serviços de Pessoal, o Diretor do Serviço de Pessoal, Rui Manuel Costa Casqueiro de Sampaio, contra-almirante.

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