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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10530/2025, de 5 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções da Doutora Raquel Barradas de Freitas como assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 10530/2025
Para os devidos efeitos, e face ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, torna-se pública a cessação de funções, a seu pedido, da Doutora Raquel Barradas de Freitas, como assessora do Gabinete do Senhor Presidente do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2025.
28 de agosto de 2025. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
319485461