Despacho n.º 10533/2020, de 29 de outubro

Despacho n.º 10533/2020

Considerando a necessidade de realização de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Ervededo, município de Chaves, distrito de Vila Real;

Considerando o resultado das últimas eleições autárquicas, em conformidade com a informação do serviço competente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna que, nos termos do artigo 224.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação, atendeu, também à Base de Registos de Eleitos Locais e às listas das candidaturas admitidas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real;

Considerando, finalmente, o disposto no artigo 223.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação,

Nomeio a Comissão Administrativa da Freguesia de Ervededo, município de Chaves, composta pelos membros abaixo indicados:

Jacinto João Lage Alves - Partido Social Democrata (PPD/PSD);

Gabriel do Nascimento Dias - Partido Social Democrata (PPD/PSD); André Lourenço da Silveira - Partido Socialista (PS).

20 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.

313660231