Despacho n.º 10534/2010, de 24 de junho

Despacho n.º 10534/2010

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelas Leis n.º s 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, estabelece, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que no mapa de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento se encontra vago o lugar de Chefe de Divisão de Serviços de Apoio ao Planeamento e Controlo:

Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a técnica superior, da carreira técnica superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, que reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, a licenciada Luísa Maria Fernandes Duarte Mano no cargo de chefe de divisão de serviços de apoio ao planeamento e controlo, com efeitos a 1 de Julho de 2010.

Direcção-Geral do Orçamento, 16 de Junho de 2010. - A Directora-Geral do Orçamento, Maria Eugénia Melo de Almeida Pires.

Nota Curricular

Dados biográficos:

Nome: Luísa Maria Fernandes Duarte Mano.

Data de nascimento: 13/02/1970.

Naturalidade: Freguesia de S. Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa.

Habilitações literárias:

Licenciatura: Licenciatura em "Administração e Gestão de Empresas", concluída em 22/02/1994, na "Universidade Católica Portuguesa", em Lisboa, com média final de 13 valores.

Pós-Graduação: "Pós-Graduação em Sistemas de Informação", no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Informática, do Departamento de Engenharia Informática (DEI) do Instituto Superior Técnico (IST) e ministrado nas instalações do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (INESC). Curso concluído em 28/03/2002, com média final de 15 valores.

Formação profissional:

Formação nas seguintes áreas: financeira, orçamental e contabilística; gestão e administração; auditoria; jurídica; informática; línguas (inglês); comportamental.

Actividade profissional:

Na função pública:

Ministério das Finanças

2009 - Transição em Janeiro para a carreira geral de Técnico superior, categoria de Técnico superior, por aplicação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho. Regresso em Julho ao desempenho de funções na Direcção-Geral do Orçamento (DGO). Louvor de Sua Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, datado de 16 de Setembro de 2009, face ao trabalho desenvolvido no GTIPOP (Louvor n.º 622/2009, D.R. n.º 185, 2.ª série, de 23/09/2009). Carta de recomendação, de 15 de Setembro de 2009, do Prof. Álvaro Aguiar, enquanto Chefe do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, face ao trabalho desenvolvido no GTIPOP.

2008 a 2009 - Designada por Sua Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças(MEF) para integrar o Grupo de Trabalho para a Implementação Piloto da Orçamentação por Programas (GTIPOP) criado "no âmbito da concretização de um modelo de orçamentação por programas, com o objectivo específico de preparar os programas piloto que constarão do orçamento do Estado para 2009". Trabalhos de definição e monitorização dos Pilotos do OE-2009, em colaboração com os Coordenadores dos mesmos. Elaboração de diversos documentos para o gabinete do MEF e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, destacando-se os relatórios relativos aos Pilotos para a Orçamentação por Programas (OP), o Guião da OP (em português e inglês), artigos sobre a OP e a apresentação "Programme Budgeting. For a performance-informed public management", no âmbito da visita a Portugal, entre 20 e 24/04/2009, de uma delegação polaca de high-ranked senior officials do Ministério das Finanças Polaco, organizada pelo European Institute of Public Administration (EIPA).

2008 - Nomeada, precedendo concurso onde obteve a classificação final de 17,20 valores, na categoria de Assessor de Orçamento e Conta.

2007 - Desempenho de funções de apoio técnico no âmbito do desenvolvimento do sistema de gestão documental. Colocação na Direcção de Serviços do PIDDAC. Integra o grupo de trabalho do projecto relativo ao "Levantamento dos requisitos funcionais do SIPIDDAC com vista ao redesenho dos processos existentes e ao desenvolvimento de uma nova aplicação informática" (designado por Projecto SIPIDDAC).

2003 - Nomeada, precedendo concurso, na categoria de técnica superior de Orçamento e Conta Especialista do quadro da Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

2001 a 2005 - Designada como coordenadora de equipas de auditoria, no âmbito da actividade desenvolvida na Direcção de Serviços de Auditoria da DGO.

2000 a 2007 - Regresso ao lugar de origem em 14/09/2000, após assessoria em Gabinetes ministeriais, no MAI, sendo colocada na Direcção de Serviços de Auditoria da DGO.

1999 - Nomeação definitiva, mediante concurso como técnica superior de 1.ª Classe. Opção pela carreira específica da DGO de pessoal técnico superior de orçamento e conta, transitando para a categoria de técnica superior de Orçamento e Conta Principal.

1997 - Nomeação definitiva como técnica superior de 2.ª Classe do quadro da DGO.

1995/1996 - Estágio na, então, DGCP-Direcção-Geral da Contabilidade Pública, na Carreira Técnica Superior, com início a 04/12/1995, efectuado na 5.ª Delegação do Ministério das Finanças junto do Ministério da Justiça.

Ministério da Administração Interna

1997/2000 - Assessora, na área financeira, no Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (de 26/11/1997 a 13/09/2000).

1997 - Assessora, na área financeira, no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna (de 18/08/1997 a 25/11/1997).

Na actividade privada:

1994/1995 - Profissão liberal: Revisão de texto, criação e acabamento gráficos de manuais de gestão, no âmbito de programas comunitários, na empresa FORMEDIA-Criação e Desenvolvimento de Empresas, SA.

1987 - Estágio na PORTUCEL, na área da Direcção Financeira, durante o mês de Agosto.

Últimos trabalhos desenvolvidos na DGO:

Apoio à Direcção nos trabalhos de planeamento e de preparação do OE-2010. Membro do grupo de trabalho que criou as checklists e mapas de apoio à análise das propostas de orçamento para o OE-2010. Coordenação e apoio aos trabalhos relativos à elaboração do Manual de Procedimentos das UO. Participação nos trabalhos de análise e definição dos objectivos e indicadores das UO da DGO no âmbito do SIADAP 2009 e 2010. Acompanhamento do QUAR 2009 e 2010 da DGO. Elaboração do Relatório de Actividades da DGO de 2008 e 2009. Elaboração do Plano de Actividades da DGO para 2009 e 2010. Elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas. Elaboração do documento "Regras de Uniformização - Normalização de nomes de workflows e de documentos no SGD". Secretariado técnico das reuniões mensais de directores de serviços da DGO. Participação na tradução do documento da OCDE "OECD Review of Budgeting in Portugal".

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