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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10535/2010, de 24 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o Prof. Doutor António Neves Pires de Sousa Uva a acumular o exercício de funções de vogal do conselho directivo do Instituto Português do Sangue, I. P., com as suas actividades docentes
TEXTO
Despacho n.º 10535/2010
1 - Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do artigo 10.º da orgânica do Instituto Português do Sangue, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 270/2007, de 26 de Julho, e dentro dos limites estabelecidos no despacho conjunto n.º 41/ME/90, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990, é autorizada ao Prof. Doutor António Neves Pires de Sousa Uva a acumulação do exercício de funções de vogal do conselho directivo do Instituto Português do Sangue, I. P., com as suas actividades docentes.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua nomeação.
14 de Junho de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
203394502