Despacho n.º 10536/2010, de 24 de junho

Despacho n.º 10536/2010

Nos termos da alínea i) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, que aprovou o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, conjugado com a alínea k) do n.º 1 do despacho n.º 12208/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de Maio de 2009, nomeio como representante do Ministério da Defesa Nacional a Dr.ª Célia Maria Duarte Batalha Fernandes para integrar a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, em substituição da Dr.ª Maria Isabel Nunes Fernandes, em virtude de alteração do desempenho das suas funções.

Nos termos do n.º 4 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, o mandato dos membros da Comissão Nacional da REN é de três anos.

14 de Junho de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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