Despacho n.º 10537/2010, de 24 de junho

Despacho n.º 10537/2010

Considerando que o Licenciado João Carlos Fernandes Luís, completa os três anos da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Informação e Relações Públicas, cargo de direcção intermédia do 2.º grau, em 18-05-2010;

Considerando que o referido dirigente deu cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15.01, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30.08;

Considerando o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e os resultados obtidos por aquele dirigente, determino:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 21.º n.º 8 da Lei n.º 2/2004, de 15.01, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30.08, renovo a comissão de serviço do Licenciado João Carlos Fernandes Luís no cargo de Chefe de Divisão de Informação e Relações Públicas, com efeitos a partir de 19.05.2010.

Data: Lisboa, 18 de Março de 2010. - Nome: Nelza Vargas Florêncio, Cargo: Secretária-Geral.

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