Despacho n.º 10549/2017, de 5 de dezembro

Despacho n.º 10549/2017

Pelo Despacho n.º 10730/2013, de 30 de julho, foi designada a doutorada Maria de Lurdes Santos Gonçalves para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação da Suíça, constante do mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho.

Considerando o desempenho da titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de outubro, determina-se ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho n.º 8134/2017, de 19 de setembro, e da alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 1009-A/2016, de 20 de janeiro:

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da doutorada Maria de Lurdes Santos Gonçalves, para o exercício do cargo de coordenadora da estrutura de coordenação da Suíça, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 8.º, nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º e no n.º 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação;

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2016;

3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de setembro de 2016 até à respetiva publicação.

15 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro. - 9 de outubro de 2017. -

A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.

310928767