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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1055/2008
Despacho n.º 1055/2008, de 9 de janeiro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço do conselheiro de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Eduardo Manuel da Fonseca Fernandes Ramos na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
TEXTO
Despacho n.º 1055/2008
Considerando que a presidência do Conselho da União Europeia que Portugal exerce durante o 2.º semestre de 2007 termina no próximo dia 31 de Dezembro;
Face à inexistência de dotação orçamental para 2008 que permita suportar os encargos decorrentes da presente nomeação até 1 de Fevereiro do referido ano;
Determino a cessação da comissão de serviço do Conselheiro de Embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Eduardo Manuel da Fonseca Fernandes Ramos na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e consequentemente das funções que exerce na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2007.
26 de Dezembro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.