Despacho n.º 1055/2019, de 30 de janeiro

Despacho n.º 1055/2019

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de técnica especialista do meu gabinete de Sara Margarida Pires Baptista, cargo para o qual tinha sido designada pelo Despacho n.º 7231/2017, de 25 de julho de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 18 de agosto de 2017.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2018.

16 de janeiro de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

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