Despacho n.º 10550/2022, de 30 de agosto

Despacho n.º 10550/2022

Extinção de Ciclo de Estudos

Mestrado em Microbiologia Clínica e Doenças Infeciosas Emergentes

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 54.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, aprovo, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março e pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio a extinção do Mestrado em Microbiologia Clínica e Doenças Infeciosas Emergentes.

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 10069/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 9 de agosto, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 111/2016.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o Processo n.º NCE/15/1500047, em 20 de junho de 2016.

1.º

Extinção

A extinção do Mestrado em Microbiologia Clínica e Doenças Infeciosas Emergentes foi aprovada nas reuniões do Conselho Científico de 23 de novembro de 2021 e do Conselho Pedagógico, de 19 de janeiro de 2022, da Faculdade de Medicina.

2.º

Entrada em vigor

Esta extinção entra em vigor no ano letivo de 2022/2023 e desta publicação será dado conhecimento à A3ES e à DGES.

3.º

Disposições Transitórias

Nos termos do n.º 3 da Resolução n.º 53/2012, de 19 de dezembro, da A3ES, os alunos matriculados e inscritos no ciclo de estudos têm até ao ano letivo de 2023/2024 para o concluir.

Caso o aluno não conclua e pretenda vir a obter o grau de mestre, poderá candidatar-se a um outro curso de mestrado em funcionamento, sendo creditada a formação já realizada nos termos do regulamento de creditação da Faculdade de Medicina.

17 de agosto de 2022. - O Reitor, Luís Ferreira.

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