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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10552/2011, de 23 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a licenciada Margareth Gomes Grade Pitta Ferraz para exercer funções de chefe do Gabinete do Secretário do Orçamento
TEXTO
Despacho n.º 10552/2011
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio chefe do meu Gabinete a licenciada Margareth Gomes Grade Pitta Ferraz, técnica superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, em regime de comissão de serviço, por cedência de interesse público.
2 - O presente despacho produz efeitos reportados a 28 de Junho de 2011.
3 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.
205032395