Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10553/2011, de 23 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Afectação do assistente operacional Carlos Manuel de Jesus Pinto para desempenhar funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
TEXTO
Despacho n.º 10553/2011
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é afecto ao meu Gabinete o assistente operacional Carlos Manuel de Jesus Pinto, do mapa de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, para desempenhar funções de motorista, por cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem e sendo os inerentes encargos suportados pelo respectivo serviço de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos reportados a 26 de Julho de 2011.
3 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.
205033026