Despacho n.º 10557/2024, de 6 de setembro

Despacho n.º 10557/2024

O Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, definiu a missão e as atribuições da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., (DE-SNS), tendo a Portaria n.º 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos do n.º 5 do artigo 1.º dos Estatutos da DE-SNS, podem ser criadas, por decisão do Diretor Executivo, a publicar no Diário da República, até dez equipas de projeto, para o desenvolvimento de objetivos específicos de natureza multidisciplinar e temporária.

Com o objetivo de apoiar a missão da DE-SNS, nomeadamente nas competências relacionadas com a gestão do acesso aos cuidados de saúde e resposta assistencial, promovendo as boas práticas na gestão e utilização do medicamento e outras tecnologias de saúde e identificando as respetivas oportunidades de melhoria, bem como nas relativas ao controlo de gestão, monitorizando e identificando medidas de revisão e utilização das tecnologias de saúde e acompanhando a sua implementação junto das entidades, de forma a garantir o cumprimento dos objetivos contratualizados, promovendo boas práticas que potenciem a otimização dos recursos, entende o Diretor Executivo ser necessária a criação de uma nova estrutura orgânica vocacionada especialmente para este efeito. Esta unidade apoiará a capacidade operacional da DE-SNS nestas áreas, propondo a implementação de medidas que promovam a eficiente alocação e utilização dos recursos farmacológicos e a melhoria contínua da qualidade dos cuidados prestados no âmbito da rede integrada do SNS, em articulação com o Sistema de Saúde no seu todo.

Assim, nos termos do artigo 1.º, n.^os 5 e 6, da Portaria n.º 306-A/2023, de 12 de outubro, que aprova a estrutura orgânica da DE-SNS, determina-se o seguinte:

1 - É criada a Unidade de Gestão do Medicamento e outras Tecnologias de Saúde (UGMTS), na dependência direta do Conselho de Gestão da DE-SNS;

2 - Para a prossecução dos seus objetivos, compete-lhe, em particular, promover assessoria especializada na área de Farmácia e do Medicamento, visando a melhoria da gestão abrangente e utilização racional, equitativa e sustentável do medicamento e de outras tecnologias de saúde no território nacional;

3 - A UGMTS será coordenada por um especialista em Farmácia de Hospital e até cinco coordenadores de unidades orgânicas flexíveis regionais, também especialistas em Farmácia Hospital e respetiva equipa de farmacêuticos, sem prejuízo da disponibilidade de médicos consultores que, mantendo o seu exercício clínico em diferentes estruturas do SNS, aportem relevantes contributos para as estratégias e documentos estabelecidos pela DE-SNS no presente âmbito.

4 - A UGMTS tem um mandato de três anos, sendo atribuído o estatuto remuneratório de diretor de serviço ao respetivo Coordenador, nos termos do n.º 5, do artigo 16.º-A, do Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, aditado pelo Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro;

5 - É designada Coordenadora da UGMTS a licenciada Nadine de Jesus Pinto Ribeiro Ferrão Gonçalves.

6 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de setembro de 2024.

3 de setembro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, I. P., António Gandra d’Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome - Nadine de Jesus Pinto Ribeiro Ferrão Gonçalves

Data de nascimento - 6 de maio de 1972

Habilitações literárias:

Pós-graduação em Cuidados Farmacêuticos e Seguimento Farmacoterapêutico (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias);

Pós-graduação em Assuntos Regulamentares do Medicamento, (Universidade de Coimbra);

Licenciatura em Ciências Farmacêuticas Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa).

Habilitações profissionais:

Especialista em Farmácia Hospitalar pela Ordem dos Farmacêuticos (desde junho de 2002);

Professora auxiliar convidada do Instituto Universitário Egas Moniz (IUEM), no Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas, (desde 2006);

Coordenadora da Unidade Orgânica Flexível de Farmácia da ARSLVT (desde julho de 2012);

Vogal da Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARSLVT, (desde julho de 2012);

Membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias em Saúde (CATS), (INFARMED), (desde 2016);

Vice-Presidente da CNFT da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (INFARMED), (desde 2016);

Membro farmacêutico da CNFT, (desde 2013)

Coordenadora dos Serviços Farmacêuticos do Hospital de S. Francisco Xavier do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO), (2006/2012);

Farmacêutica hospitalar nos Serviços Farmacêuticos do Hospital de São Francisco Xavier, (1996/ 2012).

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