Relacionados
Ato Original
Despacho n.º 1056/2008
Considerando que a Presidência do Conselho da União Europeia que Portugal exerce durante o 2.º semestre de 2007 termina no próximo dia 31 de Dezembro;
Face à inexistência de dotação orçamental para 2008 que permita suportar os encargos decorrentes da presente nomeação até 1 de Fevereiro do referido ano;
Determino a cessação do destacamento do assistente administrativo especialista do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal administrativo Reinaldo Manuel Moreira Barreiros na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e consequentemente das funções que exerce na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2007.
26 de Dezembro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.