Despacho n.º 10560/2026, de 26 de agosto

Despacho n.º 10560/2026

De acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes pode cessar a requerimento do interessado.

Assim, nos termos do disposto da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações de que foi objeto:

1 - Exonero, a seu pedido, do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Unidade Ministerial de Compras (UMC), para o qual foi designado pelo Despacho n.º 15527/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 16 de novembro, tendo a respetiva comissão de serviço sido posteriormente renovada por iguais períodos.

2 - No momento em que cessa funções, é de elementar justiça prestar público louvor ao licenciado João Paulo Morais e Cunha Silva Baptista, pelos mais de quinze anos de serviço prestado à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, pela forma exemplar, dedicada e competente com que exerceu as funções que lhe foram confiadas ao longo do seu percurso.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2026.

20 de agosto de 2026. - A Secretária-Geral, Paula Cristina Lopes Rebelo Monteiro Leal.

320035093