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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10561/2008, de 10 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que, no presente ano, as Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas se realizem na cidade de Viana do Castelo
TEXTO
Despacho n.º 10561/2008
Nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 51/92, de 11 de Abril, determino que, no presente ano, as Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas se realizem na cidade de Viana do Castelo.
27 de Março de 2008. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.