Despacho n.º 10561/2026, de 26 de agosto

Despacho n.º 10561/2026

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças da Direção de Finanças de Aveiro, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de março de 2026, Aviso n.º 6002/2026/2, o júri, na Ata n.º 6 que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da gestora tributária e aduaneira Gina Maria Martins Gomes, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir as competências e a aptidão entendidas pelo júri como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de diretor de finanças da Direção de Finanças de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a gestora tributária e aduaneira Gina Maria Martins Gomes, com efeitos a 1 de setembro de 2026.

3 de agosto de 2026. - O Diretor-Geral, Mário Campos.

Nota curricular

1 - Elementos de identificação

Nome - Gina Maria Martins Gomes

Data de nascimento - 05 de agosto de 1962

Naturalidade - Couto de Esteves, Sever do Vouga

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Contabilidade e Administração no ramo Fiscalidade, concluída em 2007, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

Curso de Bacharelato em Línguas e Secretariado, concluído em 1988, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

3 - Desenvolvimento da carreira profissional, com exercício de funções na Direção de Finanças de Aveiro, a partir de 1989, no Serviço de Finanças de Albergaria-a-Velha e nos extintos 2.º e 3.º Bairros Fiscais do Porto, a partir de 1982, com nomeação nas seguintes categorias:

Gestor Tributário e Aduaneiro, em 2020;

Técnica de Administração Tributária Assessora Principal, em 2009;

Técnica de Administração Tributária Assessora, em 2005;

Nomeação como Subdiretora Tributária, em 1996;

Perita de Fiscalização Tributária de 1.ª classe, em 1992;

Perita Tributária de 1.ª classe, supranumerária, em 1989;

Liquidadora Tributária, em 1984;

Liquidadora Tributária Estagiária, em 1982.

Início de atividade profissional como empregada de escritório em empresa privada em 1980.

4 - Funções de direção, chefia ou coordenação e outras desempenhadas na Direção de Finanças de Aveiro

Diretora de Finanças Adjunta (2013-2026), em comissão de serviço a partir de 01 de junho de 2016, e em regime de substituição desde 01 de setembro de 2013;

Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação (2003-2013), em comissão de serviço a partir de 20 de maio de 2005, e em regime de substituição, desde 15 de maio de 2003;

Chefe da Divisão de Justiça Tributária (1997-2000), em regime de substituição, desde 01 de maio de 1997;

Coordenação da equipa da Gestão da Dívida Executiva (19 de julho de 2000-14 de maio de 2003);

Coordenação de equipa de Tributação dos Impostos sobre o Rendimento na Divisão de Tributação, (19 de dezembro de 1993-3 de fevereiro de 1996);

Coordenação de estágios de liquidadores tributários e técnicos de administração tributária, no distrito de Aveiro, desde 1999;

Membro da equipa descentralizada do núcleo SIADAP e interlocutora distrital;

Formadora da DGCI desde 1995;

5 - Formação profissional

Além da formação de atualização e de preparação para concursos na área do direito fiscal, frequentou seminários e cursos sobre direção, gestão e liderança, preparação pedagógica, avaliação de desempenho e sistemas de informação, destacando os seguintes:

Curso “Winds of Change” - ministrado pela Business School da Universidade Nova;

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública e Seminário de Alta Direção, ministrados pelo INA;

Ação de formação/seminário “Dinamizar, Gerir, Construir o Ideal”;

Curso de Preparação Pedagógica de Formadores - CAP;

Curso SIADAP - Modelos e Conceitos/Definição de Objetivos;

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