Despacho n.º 10575/2008, de 10 de abril

Despacho n.º 10575/2008

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e no artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 207/2006, de 27 de Outubro, e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 136/2007, de 27 de Abril, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., cargo de direcção superior de 1.º grau, o licenciado Tito Joaquim da Silva Rosa.

2 - A presente nomeação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, tal como atesta o respectivo currículo, que é publicado em anexo.

3 - Nos termos do n.º 5 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado fica a acumular o cargo, até 1 de Outubro de 2008, com o de gestor da Intervenção Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designada por Programa Agro, com o objectivo de praticar os actos necessários ao encerramento do Programa, estando autorizado a optar pela remuneração de qualquer deles enquanto durar a acumulação.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 25 de Março de 2008.

1 de Abril de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

ANEXO

Curriculum vitae

Tito Joaquim da Silva Rosa, 55 anos, casado, 2 filhas, morador em Lisboa, Assessor Principal do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Habilitações:

Licenciado em 1979 em Engenharia Agronómica na especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural

Especialização Profissional Pós-Universitária em Economia Agro Alimentar no Institut des Hautes Études Mediterraneens de Montpéllier

Percurso Profissional:

Admitido no Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura em Agosto de 1979 Técnico da Divisão de Organização de Mercados e Políticas Agro-Alimentares entre 1979 e 1984

Responsável pela coordenação técnica das negociações de adesão à CEE nos sectores do lúpulo e sementes entre 1984-1986

Co-autor e responsável pelo projecto de criação do Serviço de Informação de Mercados Agrícolas entre 1986-1988

Chefe de Divisão de Mercados Agrícolas e Agro-Alimentares entre 1988-1990

Secretário-geral da Federação Nacional das Cooperativas Horto Frutícolas durante três meses em 1990

Subdirector-Geral do secretariado Agrícola para as Relações Europeias em 1991

Subdirector-Geral da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e Indústrias Agro Alimentares entre 1992-1994

Adjunto do Secretário de Estado da Alimentação entre 1994-1997

Coordenador do Projecto de Instalação e Fiscalização das Normas de Qualidade das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos entre 1994-1997 (acumulava com o cargo de adjunto)

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agro Alimentar entre 1995-1997

Vogal do Conselho de Administração do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP entre 1997-2000

Gestor do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural do III QCA desde 2000

Membro da Equipa de concepção do Plano Estratégico Nacional 2007-2013 e do novo Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 com a coordenação da área da competitividade.