Despacho n.º 10576/2026, de 26 de agosto

Despacho n.º 10576/2026

O Conselho Consultivo é o órgão de consulta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) na definição das suas linhas gerais de atuação e nas deliberações adotadas pelo conselho de administração, previsto nos artigos 40.º e seguintes dos Estatutos da ERSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril.

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 41.º dos Estatutos da ERSE, o Conselho Consultivo é presidido por personalidade de reconhecido mérito e independência, designada pelo membro do Governo responsável pela área da energia.

Neste contexto, reconhecendo o mérito, a independência, o conhecimento técnico e o percurso profissional de Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva, determino, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 41.º dos Estatutos da ERSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, o seguinte:

1 - É designado Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva como presidente do Conselho Consultivo da ERSE.

2 - A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

21 de agosto de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Nota curricular

Nome: Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva.

Habilitações e experiência académica:

Mestre em Economia, Política e Planeamento Energético pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - ISEG, e licenciado em Economia pela mesma instituição (1985);

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (1977);

Professor universitário no ISEG, onde é professor catedrático convidado, lecionando, designadamente, as disciplinas de Economia da Energia e Políticas Comunitárias para as Empresas (desde 1983).

Experiência profissional e política:

Presidente do Conselho Estratégico Nacional do Ambiente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), vice-presidente da direção da Associação Industrial Portuguesa (AIP) e membro do Conselho da Indústria Portuguesa. Conselheiro do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS). Foi ainda Conselheiro do Ministro de Minas e Energia da República Federativa do Brasil;

Integrou vários comités especializados junto da União Europeia e representou Portugal em várias missões oficiais e processos negociais;

Presidente da Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão (desde 2024);

Administrador do OMIP - Mercado Ibérico de Eletricidade (2012-2023);

Responsável territorial da Endesa Energia, S. A. - Sucursal em Portugal, e administrador da Endesa Generacion Portugal, S. A., e de várias empresas do Grupo ENDESA em Portugal (2005-2023);

Administrador da SOMAGUE - SGPS, vice-presidente da Somague Ambiente - SGPS, S. A., e de outras empresas do Grupo (1998-2005);

Presidente do conselho de administração da Partex Services Portugal - Serviços para a Indústria Petrolífera, S. A., e administrador de outras empresas do Grupo PARTEX (1994-1998);

Deputado à Assembleia da República (1992-1996);

Secretário de Estado da Juventude/Presidência do Conselho de Ministros (1991-1993);

Secretário de Estado da Energia (1986-1991);

Assessor do Secretário de Estado do Ambiente (1985-1986);

Pertence a órgãos sociais de várias instituições ligadas aos temas de energia e ambiente, designadamente o Conselho Mundial de Energia, a Associação Portuguesa de Energia, a Associação Portuguesa de Energias Renováveis, a Sociedade Portuguesa de Energia Solar e o International Institute of Energy Economics.

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