Despacho n.º 10577/2008, de 10 de abril

Despacho n.º 10577/2008

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2º, 6º e 11º do Decreto-Lei nº 262/88, de 23 de Julho, destaco para o meu Gabinete, a licenciada Maria João Teixeira Almeida Rocha Marques, técnica superior principal do Instituto Português da Juventude I. P., para prestar colaboração no âmbito de consultadoria jurídica e apoio técnico, em condições equiparadas às de adjunto, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, incluindo despesas de representação, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal no montante correspondente ao daquele cargo, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 03 de Março de 2008.

27 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.