Despacho n.º 10581/2024, de 9 de setembro

Despacho n.º 10581/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista no meu Gabinete, o Doutor Duarte Pedro de Sousa Tavares, técnico superior principal da Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A., com efeitos a 12 de agosto de 2024.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções nas suas áreas de especialização.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, até 31 de dezembro de 2024, sendo assumidos, na totalidade, pelo orçamento do meu Gabinete, a partir de 1 de janeiro de 2025, inclusive.

5 - O designado fica autorizado a exercer a atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

6 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de setembro de 2024. - A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé.

ANEXO

Nota curricular

Duarte Pedro de Sousa Tavares.

1 - Habilitações académicas:

Doutoramento em Ciências Económicas e Empresariais (ramo Gestão) - Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (2015-2019);

Curso de Especialização em Administração Hospitalar - Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa (2014-2016);

Licenciatura em Ciências da Saúde - Universidade de Lisboa (2011-2014).

2 - Experiência profissional:

Vogal executivo municipal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. (2024);

Coordenador da Área de Controlo, Auditoria e Reporting do Departamento de Gestão de Contratos - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A. (2024);

Técnico superior principal do Departamento de Gestão de Contratos - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A. (2022-2024);

Vice-presidente da Comissão de Ética da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches - Instituto Politécnico da Lusofonia (2021-2023);

Professor auxiliar convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2022);

Técnico superior do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (2020-2022);

Professor auxiliar do Instituto Universitário Egas Moniz e da Escola Superior de Saúde Egas Moniz - Egas Moniz Cooperativa de Ensino Superior, CRL (2019-2021);

Consultor de Gestão de Ciência, Tecnologia, Projetos e Inovação - UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias e FCiências.ID - Associação para o Desenvolvimento de Ciências (2019);

Gestor no Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos da Direção-Geral da Saúde (2018);

Gestor de ciência e tecnologia e mediador de inovação - Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2016-2018);

Bolseiro de investigação - Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2015);

Formador - Centro de Formação de Escolas dos Concelhos do Barreiro e da Moita, Centro de Formação da Associação de Escolas de Montijo e Alcochete e Centro de Formação da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, Açores (2014-2019).

3 - Menções relevantes:

Membro efetivo da Ordem dos Economistas, membro associado do Instituto Português de Auditoria Interna e da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares;

Juiz social do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo de Família e Menores do Barreiro;

Investigador em projetos financiados pelo Portugal 2020 - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 3rd Health Programme e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração;

Autor e coautor de inúmeras publicações indexadas em revistas científicas com apresentação de variados trabalhos em conferências nacionais e internacionais;

Orientador e coorientador de dissertações de mestrado em Matemática Aplicada à Economia e Gestão, Ciências Farmacêuticas e Medicina Dentária;

Arguente de júris de mestrado e doutoramento na área da Gestão da Saúde e Saúde Pública;

Revisor de publicações científicas em várias revistas indexadas da área da saúde.

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