Despacho n.º 10592/2011, de 24 de agosto

Despacho n.º 10592/2011

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o disposto no artigo 3.º da orgânica da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 21/2007, de 29 de Março, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 273/2007, de 30 de Julho, nomeio para exercerem os cargos:

a) De subdirectora-geral do Tesouro e Finanças a licenciada Maria João Dias Pessoa de Araújo;

b) De subdirector-geral do Tesouro e Finanças o licenciado Pedro Miguel Nascimento Ventura;

c) De subdirector-geral do Tesouro e Finanças o licenciado Bernardo Xavier Alabaça.

2 - As presentes nomeações são fundamentadas na reconhecida aptidão e experiência profissional da nomeada e dos nomeados, demonstrada pelos respectivos curricula, cujas sínteses constam dos anexos i, ii e iii do presente despacho, do qual fazem parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Agosto de 2011.

10 de Agosto de 2011. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.

ANEXO I

Nota curricular de Maria João Pessoa de Araújo

Dados biográficos:

Nome - Maria João Dias Pessoa de Araújo;

Data de nascimento - 25 de Setembro 1958.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa;

Pós-licenciatura em Estudos Europeus - dominante Económica, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa.

Experiência profissional:

Desde Maio 2007 - directora de serviços de Contabilidade da Direcção de Serviços dos Assuntos Comunitários da Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças (MF). Acompanha, no MF, as questões relacionadas com o orçamento comunitário. Coordena, ao nível do MF, os assuntos relativos aos recursos próprios comunitários. Participa e coordena a delegação portuguesa nas reuniões do comité consultivo dos recursos próprios. Integrou, como representante do MF, o grupo de reflexão sobre a revisão do orçamento comunitário. Integrou a delegação portuguesa, chefiada pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, que recebeu os representantes do Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, em 15 de Junho de 2007, para discussão do processo orçamental de 2008. Integrou, durante a presidência portuguesa de 2007, a delegação portuguesa, chefiada pelo Secretário de Estado do Orçamento, às reuniões do Trílogo;

1999-2007 - directora de serviços dos Assuntos Monetários e Financeiros da extinta Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI), do MF. Integrou, durante a presidência portuguesa de 2000, a delegação portuguesa, chefiada pelo Secretário de Estado do Orçamento, às reuniões do Trílogo. Participou, em colaboração com a DGAE e a REPER, na preparação das posições a assumir na negociação das perspectivas financeiras «2000-2006» e «2007-2013», em particular na revisão do sistema de recursos próprios. Acompanhou as matérias relacionadas com a Organização Mundial do Comércio. Coordenou a preparação das pastas de apoio à participação da delegação nacional nas reuniões do Conselho Ecofin e do Eurogrupo;

1998-1999 - assessora na Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, do MF;

1986-1998 - técnica superior do Gabinete de Assuntos Europeus do MF;

1981-1986 - técnica superior no Gabinete de Estudos e Planeamento do MF.

Outras actividades:

Designada para integrar o grupo de trabalho, no âmbito da Administração Pública, «Operações orçamentais» da Comissão Euro, criado pelo despacho do Ministro das Finanças n.º 527/96-XIII, de 9 de Dezembro de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 26 de Dezembro de 1996;

Designada para integrar, como representante da DGAERI, a estrutura de acompanhamento permanente dos dossiers da Agenda 2000, criada pelo despacho do Ministro das Finanças n.º 323/97XIII, de 29 de Julho 1997.

Actividade docente/formação:

Assistente na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa;

Acções de formação sobre recursos próprios comunitários a funcionários superiores do Tribunal de Contas, em 2002 e 2003;

Docente e co-regente da cadeira de Orçamento e Finanças Comunitárias no curso de pós-licenciatura de Administração e Desenvolvimento Regional sobre a Perspectiva das Comunidades Europeias na Universidade de Évora, em 1991-1992.

ANEXO II

Nota curricular de Pedro Nascimento Ventura

Dados biográficos:

Nome - Pedro Miguel Nascimento Ventura;

Data de nascimento - 22 de Abril de 1970.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito.

Experiência profissional:

Desde Fevereiro de 2005 - assessoria jurídica à presidência da CIDM, actualmente CIG - Presidência do Conselho de Ministros, nas áreas jurídica e financeira e dos recursos humanos;

De Abril de 2005 a Janeiro de 2006 - responsável do Gabinete de Estudos Jurídicos do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.;

De Agosto 2004 a Março 2005 - adjunto do Gabinete do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança;

De Julho de 2003 a Julho de 2004 - director do Gabinete de Estudos Jurídicos do Instituto da Droga e da Toxicodependência;

De Janeiro de 2000 a Junho de 2003 - assessoria jurídica aos órgãos do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência.

ANEXO III

Nota curricular de Bernardo Xavier Alabaça

Dados biográficos:

Nome - Bernardo Xavier Alabaça;

Data de nascimento - 8 de Junho de 1973.

Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial.

Experiência profissional:

Desde Dezembro de 2009 - assessor do conselho de administração da Pelicano, Investimento Imobiliário, S. A.;

De Janeiro 2008 a Novembro de 2009 - director comercial e de desenvolvimento internacional da EDIFER Imobiliária S. A.;

De Maio de 2006 a Dezembro de 2007 - director do Departamento de Promoção Imobiliária da CB Richards Ellis, S. A.;

De Dezembro de 2005 a Abril de 2006 - responsável do Departamento de Investimento da DTZ Portugal, International Property Advisers, S. A.;

De Outubro de 2002 a Dezembro de 2005 - director-geral de Infra-estruturas do Ministério da Defesa nacional;

De Agosto de 2002 a Setembro de 2002 - director do Departamento de Avaliação da DTZ Portugal, International Property Advisers, S. A.;

De Julho de 2001 a Julho de 2002 - consultor da Imométrica, Lda.;

De Agosto de 1999 a Agosto de 2002 - sócio-gerente da Imorating - Consultores Imobiliários;

De Outubro de 1997 a Julho de 1999 - avaliador da Luso-Roux, Lda.;

De 1996 a Setembro de 1997 - técnico superior da EDIFER Construções, S. A.

205039864