Despacho n.º 10601/2025, de 9 de setembro

Despacho n.º 10601/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete o mestre Hélder Filipe de Carvalho Joana, conselheiro de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2025.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

3 de setembro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Hélder Filipe de Carvalho Joana - nasceu em 22 de dezembro de 1982, em Lisboa; licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; mestre em Relações Internacionais, vertente de Estudos do Sistema Internacional, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 15 de dezembro de 2005; adido de embaixada, em 24 de janeiro de 2007; terceiro-secretário de embaixada, em 17 de abril de 2009; adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 12 de novembro de 2009 a 21 de junho de 2011; segundo-secretário de embaixada, em 17 de abril de 2012; na Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, em 28 de julho de 2012; primeiro-secretário de embaixada, em 17 de abril de 2015; consultor para as Relações Internacionais do Presidente da República, em 24 de julho de 2017; conselheiro de embaixada, em 2 de março de 2020; na Embaixada em Pequim, em 18 de julho de 2020; na Embaixada em Paris, de 29 de agosto de 2022 a 29 de agosto de 2025.

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