Despacho n.º 10602/2023, de 17 de outubro

Despacho n.º 10602/2023

Considerando a comprovada mais-valia da participação nacional no exercício NATO Tiger Meet 2023, que permitiu robustecer o treino, a prontidão e a interoperabilidade de meios e capacidades nacionais em cenários de elevada complexidade, contribuindo para o incremento das valências operacionais da Força Aérea;

Considerando que o Plano Anual de Exercícios das Forças Armadas para 2023 (EXPROGEN 2023), aprovado por despacho de 3 de abril de 2023, inclui a participação da Força Aérea no NATO Tiger Meet 2023;

Considerando que o contingente nacional, constituído por cinco aeronaves F-16M e 52 militares, operará a partir da Base Aérea de Gioia del Colle, em Itália, entre os dias 2 de outubro e 13 de outubro de 2023;

Considerando que se torna necessário aprovar o Technical Arrangement que estipula os procedimentos, regras e responsabilidades financeiras, operacionais e logísticas subjacentes ao apoio dado pela Itália, enquanto host nation, e Portugal, enquanto sending nation:

Assim:

Nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, determino o seguinte:

1 - Aprovo a minuta do Technical Arrangement entre Portugal e a Itália para o exercício NATO Tiger Meet 2023, que me foi submetida pelo ofício n.º 11675, de 27 de setembro de 2023, do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

2 - Delego no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, com faculdade de subdelegação, a outorga do Technical Arrangement entre Portugal e a Itália para a realização do NATO Tiger Meet 2023, nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

4 de outubro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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