Despacho n.º 10618/2011, de 25 de agosto

Despacho n.º 10618/2011

Obtido o necessário acordo da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas, e por razões de interesse público, foi determinado o reinício de funções, por Mobilidade Interna, do Assistente Técnico, colocado em Situação de Mobilidade Especial, Dionísio Manuel Fraga, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 59.º e seguintes da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 1 de Maio de 2011.

4 de Maio de 2011. - A Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Adília Josefina Ribeiro Domingues.

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