Despacho n.º 10619/2024, de 10 de setembro

Despacho n.º 10619/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Mafalda Visitação Baraona Chaveiro, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Política da Justiça, para exercer funções de assessoria jurídica e acompanhamento das atividades próprias do secretariado ao meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório devido é o correspondente a 90 % do estatuto definido para os adjuntos de gabinete.

3 - Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de julho de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de setembro de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Mafalda Visitação Baraona Chaveiro;

Data de nascimento: 22 de outubro de 1969;

Nacionalidade: portuguesa.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Jornalismo Judiciário - Universidade Lusófona - com apresentação de trabalho final "A semana de reabertura dos tribunais na TV", sob orientação de Mário Mesquita, e publicado na revista Caleidoscópio (n.º 5/6 2005);

Curso de formação profissional "A justiça e o jornalismo judiciário" - Universidade Católica Portuguesa;

Estágio na sede da Rede Europeia de Conselhos de Justiça (RECJ), Bruxelas;

Frequentou ações de formação e seminários na área da comunicação, da gestão e administração nos tribunais, do protocolo e organização de eventos nacionais e internacionais, entre outras.

Experiência profissional:

De 3 de abril de 2024 a 30 de junho de 2024 - secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXIV Governo Constitucional;

De 1 de abril de 2022 a 2 de abril de 2024 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça do XXIII Governo Constitucional;

De 1 de julho de 2020 a 31 de março de 2022 - técnica superior na Direção-Geral da Política de Justiça - no Centro de Informação e Comunicação (organização e preparação de eventos da Justiça no âmbito da PPUE21) e no Gabinete do Diretor-Geral (desde 1 de setembro de 2021);

De 1 de fevereiro de 2009 a 30 de junho de 2020 - assessora no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura, na área das relações internacionais, relações-públicas e protocolo e formação dos juízes;

De 15 de outubro de 1998 a 31 de janeiro de 2009 - técnica superior de 1.ª classe no Conselho Superior da Magistratura - Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros;

De 20 de dezembro de 1993 a 14 de outubro de 1998 - técnica profissional no Tribunal da Relação de Lisboa.

318086291