Despacho n.º 10623/2014, de 18 de agosto

Despacho n.º 10623/2014

Tendo em consideração a criação da Secretaria Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, pelo Decreto-Lei n.º 54/2014, de 4 de fevereiro, bem como a entrada em vigor da Portaria n.º 125/2014, de 25 de junho, que aprovou a respetiva estrutura orgânica nuclear:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em regime de substituição, os seguintes dirigentes intermédios de 1.º grau:

Licenciada Maria do Rosário Falé Lourinho, no cargo de diretora de Serviços de Administração Financeira e Patrimonial;

Licenciado Joaquim José Fernandes Dias, no cargo de diretor de Serviços de Recursos Humanos; e,

Mestre Susana Cristina Coelho Costa Escária, no cargo de diretora de Serviços de Prospetiva e Planeamento.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 17/2014, de 4 de fevereiro, e enquanto não estiver em pleno funcionamento a gestão orçamental da Secretaria Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, as despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais do orçamento da Secretaria Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, por conta das dotações orçamentais a transferir para a Secretaria Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, no quadro do processo de fusão em curso.

3 - As presentes designações têm como suporte as notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2014.

18 de julho de 2014. - A Secretária-Geral, Albertina Gonçalves.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Maria do Rosário Falé Lourinho

Data de nascimento: 18 de fevereiro de 1955

Naturalidade: Lisboa

Morada: Rua José Falcão, n.º 20, 1.º Dto., 1170- 193 Lisboa

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ISE de Lisboa;

Mestrado em Gestão e Administração Pública no ISCSP (área curricular);

Experiência Profissional:

Desde dezembro de 2011 até à presente data desempenha funções na Secretaria-Geral do ex-MAMAOT, integrada na DSFP/DRP onde desenvolve todas as atividades inerentes às atribuições da referida Unidade Orgânica;

Membro da Unidade de Gestão Patrimonial;

De dezembro de 2007 a finais de novembro de 2011 desempenhou as funções inerentes ao cargo de vogal do Conselho Diretivo no Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. tendo a supervisão e a coordenação da Direção de Serviços de Gestão de Recursos, do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico de Sistemas de Informação e Comunicações e da Direção de Certificação Médica;

De setembro de 2007 a dezembro de 2007 exerceu as funções inerentes ao cargo da Direção Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos no Instituto de Construção Imobiliária, I. P. tendo a responsabilidade das áreas financeiras, patrimoniais e recursos humanos;

De abril de 2001 a setembro de 2007 desempenhou as funções inerentes ao cargo de Secretária-Geral Adjunta no então Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tendo-lhe sido subdelegadas competências pelo Secretário-Geral, nas áreas financeiras e orçamentais (coordenação dos orçamentos dos Gabinetes Ministeriais e demais serviços do Ministério, e dos sistemas de informação;

Coordenou o projeto piloto das compras públicas (UMC) do então MOPTC;

De junho de 1999 a abril de 2001 exerceu as competências inerentes ao cargo da Direção de Serviços de Administração Geral na então Direção Geral das Pescas e Aquicultura, tendo a seu cargo as áreas orçamentais e financeiras, áreas patrimoniais, recursos humanos e dos sistemas de informação;

De janeiro de 1995 a junho de 1999 exerceu funções de técnica superior na Direção de Serviços Financeiros da então Secretaria-Geral do ex-MADRP tendo desenvolvido trabalhos diversos nas áreas financeiras e patrimoniais;

Foi membro da Comissão de Modernização Administrativa da então Secretaria-Geral;

De maio de 1993 a janeiro de 1995 exerceu as competências inerentes ao cargo da Divisão de Organização e Gestão de Recursos Humanos, tendo a seu cargo a implementação de um novo serviço resultante da reestruturação orgânica da então Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes;

De março 1981 a maio de 1993 desenvolveu a sua atividade como técnica Superior na Direção de Serviços de Administração nas áreas financeiras e patrimoniais da então Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes;

De março de 1977 a março de 1981 desenvolveu a sua atividade na então Comissão de Coordenação da Região do Alentejo-Évora.

Possui formação profissional diversa como exemplo:

Curso "Curso Geral de Matérias Classificadas";

Seminário "Gestão e Acompanhamento de Empreitadas à Luz do Novo CCP";

Evento "Comunicar e Inovar";

Ação de Formação "Novo Código da Contratação Pública";

Curso "Formação Pedagógica de Formadores a Distância";

Seminário "O Conselho de Coordenação da Avaliação do Desempenho - Funcionamento e Regulamento";

Workshop "Novo Modelo de Liderança nas Empresas Públicas";

Curso "CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública";

Curso "Técnicas de Entrevista de Avaliação de Desempenho";

Encontro "Liderar processos de mudança: inovar as organizações, confiar nas pessoas";

Curso "Como Redigir Objectivos para a Avaliação de Desempenho";

Workshop "Optimizar um Centro de Serviços Partilhados".

Curso "Formação SIADAP";

Seminário "E-Government em Portugal";

3.º Encontro sobre "A Reinvenção da Função Pública - Da burocracia à gestão".

Lecionou diversos anos no ensino superior (ISLA em Bragança; Universidade Internacional em Chaves e IPA em Lisboa) as cadeiras de "organização e administração de empresas" e "gestão financeira".

Nota curricular

Joaquim José Fernandes Dias nasceu em Lisboa a 11 de julho de 1967. É licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (outubro de 1990), e possui uma pós-graduação em Direito do Emprego Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (novembro de 2013).

Em matéria de formação profissional frequentou, até ao presente, cerca de três dezenas de cursos e seminários sobre Regime Jurídico da Administração Pública, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Pública, Qualidade e Comunicação Organizacional, Comportamento, Liderança, Comunicação Pessoal, lei de Vínculos, de Carreiras e de Remunerações, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Procedimento Concursal, SIADAP e CAF. Frequentou ainda, com aproveitamento, o curso para dirigentes de Formação em Gestão Pública (FORGEP), concluído em dezembro de 2007.

Ingressou na Administração Pública em julho de 1992 em lugar da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direção-Geral da Administração Pública. Em janeiro de 1996 transitou para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, onde detém a categoria de técnico superior.

Desempenhou funções dirigentes, no Ministério da Defesa Nacional (MDN), sucessivamente nos cargos de chefe da Divisão Técnico-Jurídica (de 1 de agosto de 1996 a 24 de outubro de 2000), diretor de serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Defesa (de 25 de outubro de 2000 a 31 de janeiro de 2002) - ambos da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar -, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos (de 1 de fevereiro de 2002 a 4 de maio de 2006) e diretor de serviços de Administração e Gestão de Recursos Humanos (de 5 de maio de 2006 a 28 de fevereiro de 2007) - ambos da Secretaria-Geral do MDN.

Durante esse período foi membro de diversos grupos de trabalho interdepartamentais, com destaque para os grupos de trabalho responsáveis pela revisão de 1999 do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, pela elaboração do projeto do atual Regulamento da Lei do Serviço Militar e pela elaboração do projeto do atual Regulamento de Incentivos aos Regimes de Contrato e de Voluntariado. Além disso, representou os serviços no grupo de trabalho responsável pela apresentação do «Livro Branco sobre a Profissionalização das Forças Armadas» e pelo projeto de proposta de Lei do Serviço Militar, foi encarregue de representar o MDN no Grupo de Planeamento Estratégico MDN/EMGFA incumbido de estudos tendentes à reorganização da estrutura orgânica superior da Defesa Nacional, por despacho ministerial de agosto de 2001, e participou, em 2005, num grupo de trabalho mandatado para proceder a propostas de revisão das carreiras e do sistema retributivo dos militares das Forças Armadas.

Exerceu o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 16 de abril de 2007 a 30 de junho de 2012 e exercia, desde então, o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, durante o exercício do qual representou a Secretaria-Geral no grupo de trabalho responsável pela operacionalização do processo de extinção do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., por fusão na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. e externalização na Docapesca - Portos e Lotas, S. A.

Nota Curricular

Susana Cristina Coelho Costa Escária, nascida a 8 de novembro de 1970, natural de Lisboa.

Licenciada em Economia (em 1994) e Mestre em Gestão e Estratégia Industrial (em 1997), pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade Técnica de Lisboa (atual Universidade de Lisboa). Formação específica em Prospetiva pelo Departamento de Prospetiva e Planeamento do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (DPP) (2006) e pela Futuribles, Paris (2008).

Entre dezembro de 2012 e 30 de junho de 2014, desempenhou funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Estatísticas e Dados Económicos no Departamento de Estratégias e Análise Económica da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). De setembro de 2013 a 30 de junho de 2014, acumulou interinamente a chefia da Divisão de Análise Económica do referido Departamento da APA. Entre novembro de 2010 e março de 2012 exerceu funções na Direção-Geral de Assuntos Europeus, em assuntos europeus em matéria de Estratégia Europa 2020. De 1995 a outubro de 2010, integrou diversas equipas no DPP em atividades relacionadas com a prospetiva e exercícios de cenarização para o território e tecnologias energéticas, especialização produtiva, macroeconomia, energia, mobilidade, cidades e planeamento e desenvolvimento urbano e regional. É ainda, Delegada Nacional na OCDE nos Grupos de Trabalho da Integração das Políticas Económicas e Ambientais e da Informação Ambiental. Faz parte do Grupo de trabalho do PNAC 2020 (Plano Nacional para as Alterações Climáticas) para acompanhamento da sua elaboração, atendendo ao seu caráter intersectorial (Despacho n.º 2441/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2014) e integra o Grupo de Trabalho de Preparação da Estratégia para o Crescimento Verde (Despacho n.º 1/2013 de 17 de outubro, do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e da Energia).

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