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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10627/2013
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11º e da alínea a) do artigo 16º ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi artigo 5º do Decreto-Lei n.º 177/2012, de 3 de agosto, exonero, a seu pedido, das funções de especialista do meu Gabinete o licenciado Tiago Miguel Moreira Ramalho, nomeado para exercer funções através do meu despacho n.º 4109/2013, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 56 de 20 de março de 2013.
2 - O mencionado especialista prestou um importante contributo no âmbito do acompanhamento do Programa de Ajustamento Económico, na vertente macroeconómica, tendo desenvolvido em coautoria um modelo de previsão trimestral do PIB, instrumental na melhoria do processo de preparação e de controlo orçamental, em cooperação com técnicos do Banco de Portugal, da Comissão Europeia e do Ministério das Finanças.
3 - O presente despacho produz efeitos a 02 de agosto de 2013.
5 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.
207181763