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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1063/2026, de 30 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, da Intendente Élia Marina Pereira Chambel Pires das funções de oficial de ligação entre a Polícia de Segurança Pública e o Gabinete da Ministra da Administração Interna.
TEXTO
Despacho n.º 1063/2026
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a intendente Élia Marina Pereira Chambel Pires das funções de oficial de ligação entre a Polícia de Segurança Pública e o meu Gabinete, para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 7819/2025, de 27 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2025.
2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de janeiro de 2026.
3 - Publique-se no Diário da República.
23 de janeiro de 2026. - A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.
319956193