Despacho n.º 10634/2026, de 27 de agosto

Despacho n.º 10634/2026

O Conselho Tarifário é o órgão consultivo específico da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para as funções relativas a tarifas e preços, previsto nos artigos 45.º e seguintes dos Estatutos da ERSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril.

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE, o Conselho Tarifário é presidido por personalidade de reconhecido mérito e independência, designada pelo membro do Governo responsável pela área da energia.

Neste contexto, reconhecendo o mérito, a independência, o conhecimento técnico e o percurso profissional de Jorge Alberto Mendes de Sousa, determino, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, o seguinte:

1 - É designado Jorge Alberto Mendes de Sousa como presidente do Conselho Tarifário da ERSE.

2 - A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

21 de agosto de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Nota curricular

Nome: Jorge Alberto Mendes de Sousa.

Habilitações académicas:

Doutorado em Economia pela Nova SBE, com especialização em Economia Industrial/Mercados de Energia;

Licenciado e mestre em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico, com especialização em Sistemas de Energia.

Percurso profissional:

Em 2025, foi eleito para o conselho de administração da Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) pelo Conselho Europeu;

Foi fundador e é atual vice-presidente da APEEN - Associação Portuguesa de Economia da Energia, tendo sido seu presidente no período de 2021 a 2025;

É professor associado com agregação do Instituto Superior Técnico no Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores/Área Científica de Energia, desde outubro de 2025;

Foi professor coordenador do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), do qual foi presidente (2016-2020), presidente do Departamento de Engenharia Eletrotécnica de Energia e Automação (2014-2016), coordenador da licenciatura em Engenharia Eletrotécnica (2004-2006) e coordenador da pós-graduação EGER - Engenharia e Gestão de Energias Renováveis (2014-2016);

Foi também professor convidado da Faculdade de Ciência e Tecnologia/UNL (2009-2013) e na State Engineering University of Armenia (2000-2001);

Antes de ingressar na carreira académica, foi colaborador de diversas empresas e instituições do setor elétrico entre as quais a EDP - Energias de Portugal (1997-1998), a EDF - Electricité de France (1995-1996), o INTERG - Instituto da Energia (1994-1996) e a Direção dos Serviços de Engenharia do Exército (1997).

Atividades de investigação e desenvolvimento:

É investigador sénior do INESC-ID e membro do seu conselho científico (desde 2013), onde realiza investigação em mercados de eletricidade, modelação e simulação de sistemas sustentáveis de energia (com integração de energias renováveis, mobilidade elétrica, sistemas de armazenamento e produção de hidrogénio), economia da energia, armazenamento e gestão da procura;

É autor de mais de 150 publicações em revistas científicas e conferências internacionais com revisão por pares. Participou e liderou mais de 30 projetos científicos e de cooperação empresarial com financiamento público e privado;

Foi investigador associado do MIT/Center for Energy and Environmental Policy Research no período 2008-2011;

Foi membro de comités científicos de diversas conferências internacionais, tendo sido Chairman das conferências na área de mercados de energia EEM - European Energy Markets Conference (EEM08, EEM15 e EEM25), assim como da conferência ibérica de Economia da Energia (EEIC2016) e da conferência internacional em Economia da Energia (EEiC2023).

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