Despacho n.º 10641/2024, de 10 de setembro

Despacho n.º 10641/2024

Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, diploma que organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal

Constitucional, nomeio o Escrivão Adjunto José Francisco Estevens dos Santos, em funções no Núcleo de Cascais - Juízo do Trabalho, para o lugar de escrivão adjunto do mapa de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 09 de setembro de 2024.

3 de setembro de 2024. - O Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Gonçalo de Almeida Ribeiro.

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