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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1066/2026, de 30 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação como consultor, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, do licenciado Miguel Ângelo de Andrade Ramos dos Santos.
TEXTO
Despacho n.º 1066/2026
1 - Nos temos dos artigos 9.º, 10.º, 12.º e da alínea b) do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 161-A/2013, de 2 de dezembro, do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 78/2007, de 29 de março, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 54/2012, de 12 de março, do determinado na Portaria n.º 1113/2007, de 19 de dezembro, e por proposta do Secretário-Geral da Administração Interna, designo como consultor, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, o licenciado Miguel Ângelo de Andrade Ramos dos Santos, auferindo uma remuneração no valor de € 3087,82, atualizada anualmente nos mesmos termos das remunerações da Administração Pública, cuja nota curricular se anexa.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.
23 de janeiro de 2026. - A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.
Nota curricular
Miguel Ângelo de Andrade Ramos dos Santos, licenciado em Engenharia Informática pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Em 2013 - concluiu a componente curricular do mestrado em Engenharia Informática e de Computadores no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
Desde dezembro de 2023 exerce funções de chefe de DIVISÃO na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), coordenando a Divisão de Transição Digital e Segurança da Informação.
Entre 2018 e 2023, trabalhou como técnico superior na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap), dedicando-se ao desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação como Full Stack Developer.
De agosto de 2012 a setembro de 2018, exerceu a função de assistente técnico e posteriormente de técnico superior no Centro de Relações Laborais (CRL), onde entre outras funções, foi responsável pela área informática do CRL, incluindo a gestão das bases de dados institucionais.
De novembro de 2003 a agosto de 2012, técnico administrativo principal, no Observatório do Emprego e Formação Profissional, com funções de gestor de bases de dados e suporte técnico.
De 1995 a novembro de 2003, desempenhou funções de assistente e técnico administrativo, Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão, sempre nas áreas de apoio e desenvolvimento informático.
De 1990 a 1995, foi técnico auxiliar de 2.ª categoria - programador (Divisão de Informática do Departamento de Estatística do Ministério do Trabalho e Segurança Social - Núcleo de Microinformática).
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