Despacho n.º 10662/2011, de 26 de agosto

Despacho n.º 10662/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, o mestre António Luís Lowndes Marques de Araújo Vicente para exercer o cargo de chefe de gabinete, sendo para o efeito requisitado à Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.

2 - O nomeado opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem, acrescida de despesas de representação, atendendo-se aos limites estabelecidos para nomeados provenientes do sector privado.

3 - Fica ainda o nomeado autorizado a beneficiar da excepção prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Julho de 2011.

29 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.

15302011