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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10663/2011
Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Paulo Navarro Affonceca Sousa Leiria, do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., para realizar estudos, trabalhos, no âmbito da respectiva especialidade, na estrutura de missão para acompanhamento da execução do memorando conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu designada por ESAME (Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos), ficando afecto a esta estrutura pelo período que a mesma durar.
O nomeado opta pela remuneração que aufere no seu lugar de origem.
O presente despacho produz efeitos a 28 de Julho de 2011.
17 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.
15292011