Despacho n.º 10664/2011, de 26 de agosto

Despacho n.º 10664/2011

Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Gonçalo António Simões Proença Henriques, trabalhador da PT Comunicações, S. A., para realizar estudos, trabalhos, no âmbito da respectiva especialidade, na estrutura de missão para acompanhamento da execução do memorando conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, designada por estrutura de acompanhamento dos memorandos (ESAME), ficando afecto a esta estrutura pelo período que a mesma durar, sendo-lhe atribuída a remuneração mensal de (euro) 4000 (valor atendendo às reduções legais em vigor) acrescida dos respectivos subsídios de refeição, férias e Natal.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Agosto de 2011.

17 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.

15252011